SSMJ - comunicado conjunto

ASJP * SMMP * SFJ * ASFTAO/PJ *
ASFIC/PJ * ASTSP * STRN * FNSFP
STFPSA * STFPN * STFPC * STE

COMUNICADO CONJUNTO

SERVIÇOS SOCIAIS DA JUSTIÇA EM QUESTÃO
Com o projecto de diploma que reestrutura o regime legal dos Serviços Sociais
do Ministério da Justiça, este Governo pretende retirar o apoio na doença que
os funcionários ligados à área da justiça negociaram desde 1966.
Invocando a justiça e a equidade social, valores de que se julga único paladino,
o Governo pretende apenas, com mais esta medida que consideramos
demagógica e populista nivelar por baixo, rasgando os acordos estabelecidos
ao longo dos anos com diversos Governos.
Não fundamenta a sua decisão em quaisquer estudos que tenham sido
efectuados para o efeito, limitando-se a afirmar que a opção é política.
E procura "vender" a decisão convidando os Portugueses a aplaudirem um
pretenso corte de "privilégios". Como se, na generalidade os trabalhadores não
contribuíssem com os seus descontos para esse apoio na doença. E os poucos
que não contribuem estão disponíveis para o fazer.
Após várias reuniões, que o Governo apelidou de "negociais", as organizações
sindicais não viram qualquer sinal que fosse de vontade negocial, às propostas
que apresentaram designadamente:
• O desconto de 1% da remuneração base por parte dos que ainda o não
fazem;
• A possibilidade de todos os trabalhadores que manifestem vontade de
continuar a ter a prestação de cuidados de saúde ao abrigo dos Serviços
Sociais do Ministério da Justiça (com a cobertura que hoje têm) o
poderem fazer dispondo-se para tal a efectuarem um desconto adicional,
em percentagem a negociar;
• O aumento da comparticipação dos beneficiários no custo das consultas.
Dissemos e continuamos a dizer claramente ao Governo:
. Que com a sua incapacidade de gerir cabalmente os Serviços Públicos
onde se incluem os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ)
todos os Portugueses são penalizados e os da Administração Pública
em especial;
. Que ficou provado que este subsistema é menos oneroso do que o da
ADSE. O que o Governo não quer ver embora não conteste;
. Que a mesma medida, consequentemente, contribui para o aumento das
despesas públicas, preocupação que o Governo aqui pôs de parte;
. Que com esta medida o Governo prepara-se para lançar o caos na
Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) e, a prazo,
aumentá-lo no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
?. Que com esta medida o Governo prejudica de forma directa todos os
actuais beneficiários e não traz vantagens para ninguém;
. Que se o Governo persiste em eliminar sucessivamente direitos sociais,
hoje os nossos amanhã os de outros, os trabalhadores terão que dar a
resposta adequada.
Daí a conferência de Imprensa que se convoca para amanhã dia 11 às 11
horas em Lisboa na sala Madrid do hotel Altis.
Lisboa, 10 de Outubro de 2005
As organizações sindicais subscritoras
ASJP - Associação Sindical dos Juízes Portugueses
SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
SFJ - Sindicato dos Funcionários Judiciais
ASFTAO/PJ - Associação Sindical dos Funcionários, Técnicos,
Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia Judiciária
ASFIC/PJ - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação
Criminal da Polícia Judiciária
ASTSP - Associação Sindical dos Trabalhadores dos Serviços
Prisionais
STRN - Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado FNSFP
- Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
STFPSA - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e
Açores
STFPN - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte
STFPC - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado