Corporativismo, privilégios e sacrifícios

Texto de António Cluny, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, publicado no Expresso de 15 de Outubro passado:

1. OS RECENTES comentários sobre a crise da Justiça, a greve dos magistrados e os privilégios» de que estes gozam fizeram-me regressar ao que alegadamente foi dito e fundamentalmente, ao que (culpa minha?) não consegui dizer no programa «Prós e Contras».
A próxima greve dos magistrados está já encerrada na estafada veste do «corporativismo» por parte de políticos e comentaristas apologistas da actual política. Far-se-á, na mesma. Nada, pois, a acrescentar.
2. Importa talvez, pensar, agora, porque surgem as manifestações assim classificadas.
Que o país, por via de políticas de muitos anos, se encontra à beira da «catástrofe» parece ser consensual. Deveria pois ser consensual, também, a capacidade de os cidadãos compreenderem os «pedidos de sacrifícios» que lhes são feitos - mesmo que nem sempre com bom modo - pelo actual Governo.
Ao contrário do que tem sucedido em outros momentos graves da nossa História, esses «pedidos» têm sido, desta vez, geralmente mal recebidos. Porquê ?
3. Quando se pede um sacrifício importa, antes, explicar a que é que ele se destina, como se justifica. Um corte no estatuto social e económico de uma classe de cidadãos tem de corresponder, em democracia, a uma renúncia aceitável. Que outros, pelo menos os mais necessitados, possam, por via dela, melhorar a sua situação. No fundo, o que importa é obter um assentimento possível na perda de um benefício que se reconhece de direito, para que aquela não seja entendida somo uma prepotência e uma arbitrariedade.
Para isso; é preciso tornar evidente o direito e, simultaneamente, a viabilidade do projecto que justifica o seu sacrifício. Que este apareça como útil à realização do bem comum, usufruível por todos e em tempo real. A utopia parece não constar já do léxico político pós-moderno e, por isso, só muito dificilmente alguém (os donos da economia, por certo, não) se dispõe a sacrificar-se pela História.
E preciso, enfim, discutir politicamente as propostas e as alternativas que, no final, permitam impor como justo - aceitável - esse sacrifício.
4. Que fez o actual Governo?
Em nome do défice, iniciou uma política de beliscaduras avulsas nos estatutos das principais funções do Estado, cujos corpos profissionais foram, para tanto, previamente diabolizados em directo e na televisão. Os «sacrifícios pedidos» foram-lhes depois impostos. Sem mais, em nome dos interesses dos outros e tendo por base um novo modelo de apoio social, que nunca estes disseram querer para si: o modelo mínimo.
Acresce que ninguém vê como é que os “sacrifícios pedidos” vão, a curto prazo, resolver a situação económica e social criada e todos começam a temer que, depois, novos «pedidos» hão-de vir para outros sectores e outros e outros... sem que a situação melhore para ninguém.
Nada, aliás, se tem discutido sobre o destino da economia e de como os «sacrifícios pedidos hoje» podem, em verdade, alterar, amanhã, o actual estado de coisas. Corrijo, a discussão social e político-económica do país é agora feita pelos grandes empresários, em iniciativas promovidas pelo Governo, que a elas assiste extasiado e mudo.
Em democracia, a verdadeira função da política e dos políticos seria, contudo, outra: apresentar uma ideia, um projecto que, depois de discutido e sufragado, fosse apoiado, pela maioria e aceite por todos.
Entretanto, «os sacrifícios pedidos» a uns - quase sempre os que têm uma carreira profissional, não são políticos por ofício e não se dedicam depois à gestão e economia - têm sido justificados perante os restantes cidadãos, não como sacrifício de direitos, mas como um justo corte de privilégios. Imola-se primeiro um grupo e procede-se, em seguida, ao corte de direitos/privilégios de outro, já depois de este; oportunamente, ter sido denunciado aos e pelos irados «sacrificados» iniciais. Corpo a corpo, uns contra os outros, todos contra a última vítima. É a legitimação pela denúncia e a inveja! É uma leitura perversa de José Gil!
Daí a explicação do crescente corporativismo da sociedade, que se critica, mas, no fundo, se incrementa: à falta de projectos que, transversalmente, mobilizem os cidadãos numa discussão séria, que redunde numa opção política clara e legitimada democraticamente.
A ideia é simples: retalhar e enclausurar o desconforto dos corpos profissionais sacrificados, de molde a que os seus protestos não possam ser enquadrados numa discussão política sobre o país e o mundo.
5. Assim se faz esquecer que não há verdadeiro projecto económico-social e político para o país e que o único propósito real é o de reduzir o já de si precário estado social a um estado assistencial mínimo.
Tudo, conforme as receitas dos empresários nacionais e internacionais.
Assim se enterra, também e de vez, o projecto de modelo social europeu que nos uniu e guiou nos últimos anos;
6. Tudo são guerras corporativas; tudo são vinganças, tudo são hostilidades! Apouca-se, divide-se e degrada-se! É mais fácil assim!
Este estratagema arruína, porém, a prática da democracia e destrói a ideia de país como projecto colectivo.
Voltar a discutir politicamente o nosso destino é por isso fundamental. Do resto... o tempo se encarregará.

António Cluny
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público