Greve dos Juízes: sim ou não ?

Anda-se a falar muito em greves de Juízes, aparecendo sempre quem as defenda e quem as condene.
Como tudo na vida, há prós e contras, argumentos melhores e piores, mais e menos sólidos, de ambos os lados.
Sinto-me na obrigação de explicar a minha posição aqui, porque sou um Juiz com opinião e os Juízes com opinião devem expressá-la em alturas de grande melindre, como é sem dúvida o período que vivemos.
Não sou em princípio contra as greves de Juízes: é certo que eles são titulares de um órgão de soberania, mas para que a objecção tivesse alguma lógica seria necessário que esse órgão de soberania, o Tribunal, tivesse os poderes e os meios indispensáveis para o exercício cabal das suas funções, o que, como sabemos, não acontece entre nós.
Na verdade os Tribunais estão espartilhados em limitações de toda a ordem, designadamente de carácter orçamental, mas também a nível de meios técnicos e científicos, de falta de pessoal e mesmo de falta de instrumentos legais, o que faz com que a sua soberania seja reduzida e a sua eficácia por vezes anulada – apenas a título de exemplo, li há dias nos jornais que a Exma. Juíza Presidente do Colectivo que está a julgar o caso da Casa Pia teve que se debruçar sobre a magna questão da... falta de verba para cassettes de gravação das audiências, situação caricata que se repete com os mais diversos cambiantes em dezenas, quiçá centenas de Tribunais espalhados por esse País fora; o sistema está tão mal montado e funciona tão deficientemente que todos os dias os Tribunais são colocados perante becos sem saída, sem poderes para resolver as questões que os criaram e sempre dependentes da boa (normalmente má) vontade dos responsáveis dos departamentos centrais do Ministério das Justiça – isso não é seguramente o funcionamento saudável de um órgão de soberania.
Por outro lado – e este argumento parece-me decisivo – quem disse que um órgão de soberania não pode mostrar o seu desagrado recorrendo a acções que eventualmente envolvam a suspensão do seu funcionamento ou a alteração do seu quotidiano ? Não há nada na Constituição que aponte sequer remotamente para essa proibição.
Imaginemos que o Presidente da República resolve não comparecer numa sessão parlamentar para a qual tinha sido convidado, por estar porventura muito desagradado com alguma outra acção ou omissão da Assembleia da República; ou que resolve que em certa ocasião se esgotaram as possibilidades de dialogar seriamente com o Governo: alguém fica escandalizado se o PR “fizer greve”, ou seja, se deixar de se deslocar à AR ou não receber em audiência o Primeiro Ministro ?
Bom, mas não deixa de ser grave que essas coisas aconteçam.
Daí que uma greve de Juízes (designação infeliz para uma manifestação de desagrado por parte dos magistrados porventura envolvendo a suspensão do trabalho) deva ser o último dos últimos recursos a que eles deitem a mão, e, a ser adoptado, deve ser precedido de uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública sobre as suas causas.
In casu, essa campanha não foi feita e os motivos que levam os Juízes a tal forma de luta parecem ser questões egoístas relacionadas com o seu estatuto, o que não abona nada a sua imagem pública.
Pouca gente valoriza o regime de semi-escravatura em que trabalham muitos Juízes, que tentam aguentar o embate de toneladas de processos muito para além do que é exigível e humanamente possível; muitos nem sabem disso ou pensam que esta é uma estória inventada para angariar simpatias; pouca gente conhece por dentro a sucessiva e dramática degradação das condições de trabalho nos Tribunais que tem ocorrido nos últimos 15 anos; pouca gente conhece os sucessivos flops governamentais relacionados com a informatização dos Tribunais; pouca gente sabe que os Tribunais estão estreitamente condicionados pelo Ministério da Justiça mormente em questões que envolvam o dispêndio de verbas – para essas pessoas os bloqueios orçamentais aparecem como manifestação de má vontade dos profissionais de Direito; pouca gente conhece a justiça bem administrada que felizmente continua a verificar-se, que é o reverso da medalha de tantas desgraças.
Pelo contrário, o que fica na retina das pessoas, normalmente muito aumentado pela lente dos media, é uma atitude autoritária ou arrogante por parte deste ou daquele Juiz, que rapidamente é generalizada a todos, ou alguma outra atitude infeliz do magistrado originada quantas vezes pela loucura de excesso de trabalho em que vive.
Os Juízes não têm sabido transmitir à sociedade as deficiências do sistema e sobretudo não têm dado a conhecer que acabam por ser também eles, vítimas do sistema, embora de uma forma muito específica.
Este ambiente de equilíbrios precários estava-se a agravar quando emergiu o actual Governo, que, aparentando desconhecer essa realidade, desatou a tomar medidas “musculadas” não hesitando em agredir a magistratura e a sujeitá-la a situações vexatórias e humilhantes.
Creio, todavia, que os responsáveis governativos não só conheciam a delicadeza da situação como tentaram usá-la para atingir os seus objectivos; de entrada, parecia que o senhor Ministro e os senhores Secretários de Estado estavam apenas a ser inábeis e – passe o termo e salvo o devido respeito – “aselhas”, mas rapidamente se esclareceu que era impossível tanta inabilidade e tanta “aselhice” todos os dias a todas as horas, especialmente de pessoas que no passado demonstraram ser inteligentes.
Havia – e decerto que ainda há – um plano governamental que passa por uma profunda transformação das estruturas judiciárias e dos agentes judiciários, e parece que os nossos governantes acharam melhor proceder a essa ruptura em conflito aberto com os Juízes.
Aliás uma certa parte desse programa de abertura de frentes de conflito já estava a ser executado pelo último Ministro da Justiça do PSD, Dr. Aguiar Branco (lembremos as alterações no CEJ que tanta celeuma levantaram, por exemplo), o que transforma ironicamente a actual equipa dos responsáveis da justiça numa sequela da anterior equipa – cores partidárias diferentes mas conteúdos muito semelhantes, o que pode parecer estranho, mas factos são factos.
As atitudes públicas do Governo para com os Juízes demonstram que aquele está empenhado em erigir os Juízes como inimigo principal a ser combatido com base no apoio da opinião pública à acção governativa, uma atitude populista e demagógica que tenta pôr todos contra todos, designadamente opinião pública contra Juízes e contra os profissionais de Direito em geral – o princípio “dividir para reinar” levado a extremos invulgares (e perigosos) desde que Portugal é uma democracia política.
É pois de todo o interesse dos inimigos da magistratura que esta se deixe enredar numa complicada e inexplicável sucessão de acontecimentos que a deslustrem aos olhos da opinião pública – como o é uma greve mal explicada, que as pessoas não entendem.
Os Juízes só têm uma de duas opções, se não quiserem sair muito chamuscados de todos estes acontecimentos: ou arranjam forma de explicar até à exaustão as razões profundas do seu descontentamento à opinião pública, ou pura e simplesmente deverão desistir desta greve que só irá prejudicar (ainda mais) a sua já depauperada imagem.
São essas as razões que me fazem encarar a anunciada greve com a maior das reservas e discordâncias.
Mas decerto que respeitarei sempre a vontade dos meus Colegas democraticamente expressa e colectivamente assumida.